Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), a Justiça do Trabalho condenou a empresa Procade Produtos Religiosos (AMG de Lima Moreira ME) pela exploração do trabalho escravo de crianças e adolescentes.

Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.

Seguradora terá que pagar seguro obrigatório a pai de vítima

A Bradesco Seguradora S/A deve pagar a quantia de 40 salários-mínimos, a título de indenização de seguro obrigatório, por um acidente com veículo automotor com vítima fatal.

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Resultados futuros e antiaviamento

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Renan busca harmonia dos três Poderes

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária